Lei nº 3.834, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3834
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA DELEGADOS DA 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica