Lei nº 3.839, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3839
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 16 de maio de 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519/2017, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica