Lei nº 3.856, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3856
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 50, de 09 de agosto de 2023.
“ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.”
“ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica