Lei nº 3.892, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3892
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO - RS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ R$ 51.627,91.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica