Lei nº 3.898, de 26 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3898
Ano
2024
Data
26/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.”
ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica