Lei nº 3.926, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3926
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 18 de março 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE UM GALPÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica