Lei nº 3.955, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3955
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 63, de 08 de outubro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL “ACOMPANHARAPS”, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL “ACOMPANHARAPS”, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica