Lei nº 3.957, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3957
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 64, de 15 de outubro 2025
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM- ESTAR ANIMAL DE LIBERATO SALZANO (FUMPBEALS) E CRIA SEU RESPECTIVO CONSELHO GESTOR.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM- ESTAR ANIMAL DE LIBERATO SALZANO (FUMPBEALS) E CRIA SEU RESPECTIVO CONSELHO GESTOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica