Lei nº 2.713, de 12 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2713
Ano
2008
Data
12/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 2° DA LEI 2.660/08, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”.
Indexação
MEIO AMBIENTE - 2.660/08
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.660, de 11 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica