Lei nº 3.985, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3985
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 18 de março 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DE PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DE PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica