Lei nº 3.989, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3989
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 13 de março 2026
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUÇÃO, ESTACIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO À SEGURANÇA VIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO.
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUÇÃO, ESTACIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO À SEGURANÇA VIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica