Lei nº 2.749, de 20 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2749
Ano
2009
Data
20/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E VISTORIAS DE ESTABELECIMENTO E TAXA DE ALVARÁ PARA VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Indexação
PAGAMENTO LICENÇA VISTORIAS ESTABELECIMENTO TAXA DE ALVARÁ VEÍCULOS DE ALUGUEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica