Lei nº 2.755, de 20 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2755
Ano
2009
Data
20/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P.S.H., ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
Indexação
DESENVOLVER AÇÕES PROGRAMA DE SUBSÍDIO P.S.H. LEI FEDERAL 15 DE DEZEMBRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica