Lei nº 2.609, de 07 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2609
Ano
2008
Data
07/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”
Indexação
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica