Lei nº 3.254, de 26 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3254
Ano
2013
Data
26/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CONVENIO COM O ESTADO RS, CARTEIRAS DE IDENTIDADES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica