Lei nº 3.262, de 15 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3262
Ano
2013
Data
15/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE 25M2, ONDE ESTÁ INSTALADA UMA ANTENA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LOCAÇÃO ÁREA DE TERRA ANTENA TV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica