Lei nº 3.105, de 12 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3105
Ano
2012
Data
12/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVDNECIÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica