Lei nº 3.107, de 17 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3107
Ano
2012
Data
17/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.078,DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
Indexação
COMODADO - ISAU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica