Lei nº 3.131, de 23 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3131
Ano
2012
Data
23/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL APONTA RECURSOS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica