Lei nº 3.174, de 03 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3174
Ano
2012
Data
03/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2013”
Indexação
DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTO 2013
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica