Lei nº 3.188, de 07 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3188
Ano
2012
Data
07/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 E LEI ESTADUAL Nº 13.761/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGULAMENTA MUNICÍPIO LIBERATO SALZANO FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica