Lei nº 2.629, de 11 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2629
Ano
2008
Data
11/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.223/04 QUE TRATA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.”
Indexação
AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE QUE TRATAM O INCISO I E II DO ARTIGO 13 SERÃO DE 11,04% (ONZE VIRGULA ZERO QUATRO POR CENTO) DA ALÍQUOTA NORMAL, E DE 5% A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E A ALÍQUOTA DE 11% (ONZE POR CENTO) DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica