Lei nº 3.150, de 20 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3150
Ano
2012
Data
20/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA § 2ºDO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3016/2011 DE 28 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABONO AGENTE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica