Lei nº 3.156, de 04 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3156
Ano
2012
Data
04/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LIBERATO SAZLANO A SUSPENDER A COBRANÇA DAS OPERAÇÕES DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO DA SAFRE 2011/2012, SAFRINHA 2011/2012 E SAFRINHA EMERGENCIAL 2011/2012 COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.971 DE 13 DE ABRIL DE 2012
Indexação
PROGRAMA TROCA - TROCA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica