Lei nº 3.290, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3290
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei 101/2013 cria o Programa Liberato Sorridente
Indexação
LIBERATO SORRIDENTE - PRÓTESES DENTÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica