Lei nº 3.297, de 11 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3297
Ano
2013
Data
11/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 106/2013 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA
Indexação
INCENTIVO PROGRAMA AVICULTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica