Lei nº 2.632, de 25 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2632
Ano
2008
Data
25/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO ONEROSA E COM CRITÉRIOS, OS TERRENOS CONSTANTES DO CONDOMÍNIO HABITACIONAL ANTÔNIO MIOTTO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS”
Indexação
“AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO ONEROSA E COM CRITÉRIOS, OS TERRENOS CONSTANTES DO CONDOMÍNIO HABITACIONAL ANTÔNIO MIOTTO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica