Lei nº 3.298, de 11 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3298
Ano
2013
Data
11/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 108/2013 - CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A SUINOCULTURA
Indexação
INCENTIVO PROGRAMA SUINOCULTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica