Lei nº 3.304, de 29 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3304
Ano
2013
Data
29/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL.113/2013 - CONCESSÃO DE USO
Indexação
CONCESSÃO CAIXA D'ÁGUA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica