Lei nº 3.307, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3307
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO VII DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/09
Indexação
MEMBRO AMPAS NO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica