Lei nº 3.308, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3308
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2955/2010
Indexação
ALTERA LEI 2.955/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica