Lei nº 3.511, de 28 de junho de 2017 não possui Texto Articulado.
Lei nº 3.310, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3310
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 112/2013 -ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO
Indexação
CARGO CC CHEFE SERCRETARIA DA SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica