Lei nº 2.634, de 12 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2634
Ano
2008
Data
12/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL 2.591/08, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
OS RECURSOS SERÃO REPASSADOS AOS AGRICULTORES, A TÍTULO DE SUBSÍDIO E INCENTIVO, PARA QUE OS MESMOS PROVIDENCIEM A VACINAÇÃO PREVENTIVA DE SEU REBANHO, CONTRA A FEBRE AFTOSA, SENDO QUE PARA O PAGAMENTO DESTES SUBSÍDIOS, OS BENEFICIADOS DEVERÃO APRESENTAR PLANILHA DE VACINAÇÃO ASSINADA POR ELES E POR UM DOS VACINADORES APROVADOS PELO CONSELHO AGROPECUÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.591, de 08 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica