Lei nº 2.994, de 14 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2994
Ano
2011
Data
14/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ANTECIPAR O TÉRMINO DO REGIME
ESPECIAL DE TRABALHO
DENOMINADO TURNO ÚNICO.
ANTECIPAR O TÉRMINO DO REGIME
ESPECIAL DE TRABALHO
DENOMINADO TURNO ÚNICO.
Indexação
EXECUTIVO MUNICIPAL TÉRMINO DE REGIME TURNO ÚNICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica