Lei nº 3.047, de 20 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3047
Ano
2011
Data
20/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A 9 EDIÇÃO DO PROGRAMA ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, DENOMINADO DE LIBERATO SALZANO DÁ PRÊMIOS
Indexação
PROGRAMA ESTÍMULO NOTA FISCAIS PRÊMIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica