Lei nº 3.052, de 14 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3052
Ano
2011
Data
14/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CREDITO ESPECIAL, APONTA
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica