Lei nº 3.053, de 14 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3053
Ano
2011
Data
14/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEIS
PARA EMPRESA J SPORT LTDA, COM
CLÁUSULA DE REVERSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARA EMPRESA J SPORT LTDA, COM
CLÁUSULA DE REVERSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOAÇÃO GRATUITA IMÓVEIS EMPRESA J SPORT LTDA REVERSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica