Lei nº 3.064, de 19 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3064
Ano
2011
Data
19/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO
MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A
PUBLICAÇÃO DOS AVISOS DE LICITAÇÃO”
MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A
PUBLICAÇÃO DOS AVISOS DE LICITAÇÃO”
Indexação
INSTITUI IMPRENSA DISPÕE PUBLICAÇÃO LICITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica