Lei nº 3.065, de 19 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3065
Ano
2011
Data
19/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO
DE ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E NATUREZA
AUTÁRQUICA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E NATUREZA
AUTÁRQUICA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RESÍDUOS SÓLIDOS CIGRES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica