Lei nº 3.071, de 26 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3071
Ano
2011
Data
26/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REDEFINE PERÍMETRO URBANO DO
DISTRITO DE PINHALZINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
DISTRITO DE PINHALZINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
PERÍMETRO URBANO DISTRITO DE PINHALZINHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica