Lei nº 3.316, de 07 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3316
Ano
2014
Data
07/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 005/2013 - AUTORIZA A ADERIR O PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
Indexação
PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica