Lei nº 3.317, de 07 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3317
Ano
2014
Data
07/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL.001/2014 - PRORROGA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 329/2012 - PRADEM
Indexação
PRADEM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica