Lei nº 3.318, de 07 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3318
Ano
2014
Data
07/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 002/2014 - AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO NA
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA,
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA,
Indexação
HABITAÇÃO - MINHA CASA MINHA VIDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica