Lei nº 3.319, de 07 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3319
Ano
2014
Data
07/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 003/2014 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 2729/2009.
Indexação
CIEE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica