Lei nº 3.336, de 15 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3336
Ano
2014
Data
15/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 016/2014-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DO IDOSO.
DOS DIREITOS DO IDOSO.
Indexação
CONSELHO IDOSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica