Lei nº 3.350, de 12 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3350
Ano
2014
Data
12/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL.030/2014-AUTORIZA A REALIZAR CONCESSÃO DE USO.
Indexação
CONCESSÃO USO PULVERIZADORES E CENTRÍFUGA DE MÉL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica