Lei nº 3.352, de 27 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3352
Ano
2014
Data
27/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 032/2014-AUTORIZA A DESEMBOLSAR VALORES EM DECORRÊNCIA DO
CONTRATO DE RATEIO FIRMADO COM O CIGR
CONTRATO DE RATEIO FIRMADO COM O CIGR
Indexação
CONSORCIO LIXO CIGRES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica