Lei nº 3.354, de 06 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3354
Ano
2014
Data
06/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 034/2014-AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
PREMIOS NF GAÚCHA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica