Lei nº 3.364, de 28 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3364
Ano
2014
Data
28/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL .045/2014 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO.
Indexação
ALTERA PADRÃO ELETRECISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica