Lei nº 3.367, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3367
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 048/2014 - AUTORIZA A REALIZAR CONCESSÃO DE USO.
Indexação
CESSÃO DE USO AMPAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica